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LGPD – Aspectos Jurídicos

Data: 04 de Dezembro de 2019

Horário: 09h30 às 12h50

Carga horária: 4 horas-aula

Local: Praça Pio X, 55 / 901 – próximo à Candelária, Centro do Rio de Janeiro.

OBJETIVO

Apresentar o status atual dos conceitos e aplicação da nova LGPD/GDPR, esclarecendo o envolvimento multidisciplinar das diferentes áreas de negócio e como enfocar esse envolvimento nos seus aspectos jurídicos. 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais das Áreas Jurídica; de Compliance/Conformidade; de Riscos; de Tecnologia de Informação e qualquer outra envolvida direta ou indiretamente nos processos de adequação à LGPD ou GDPR.

CONTEÚDO

O Conteúdo deste curso descreve os aspectos jurídicos da nova Lei, fazendo uma avaliação da estrutura legal do país e dos casos concretos de sua aplicação, através dos seguintes tópicos:

  • Lei Geral de Proteção de Dados: Casos Reais.
  • Antecedentes Legislativos.
  • Adaptação de Empresas, Vigência, Principios e Conceitos Relacionados.
  • Visão Geral e Direitos do Sujeito de Dados.
  • Transferência de Dados.
  • Consentimento.
  • Crédito.
  • Dados Sensíveis. ANPD Lei 13.853/19.
  • Semelhanças e Diferenças em relação à GDPR.
  • Questões Polêmicas.

INSTRUTOR

Mário André dos Santos Chaves de Oliveira

Advogado, graduado em Direito pela UERJ em 1993. Tem cursos de pós-graduação latu sensu no IAB e na FGV, com curso de atualização em Harvard (PIL). Foi advogado e diretor jurídico de multinacionais da área de TI. É sócio da Mário Oscar Oliveira Advogados Associados desde 2008. Atua na área de direito empresarial, principalmente nos campos de contratos nacionais e internacionais, direito do consumidor, licitações, contratos administrativos e contencioso cível e administrativo. 

INVESTIMENTO

R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com desconto especial, para pagamentos até 29 de Novembro de 2019 ou para empresas e pessoas físicas colaboradoras 

ou

R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) com desconto normal, para pagamentos após 29 de Novembro de 2019 até 23 de Dezembro de 2019

ou

R$ 600,00 (seiscentos reais) para pagamentos após 23 de Dezembro de 2019.

(Inclui: certificado de participação)

Inscrições e dúvidas através do e-mail: marisa@sucesurj.com.br


OBSERVAÇÕES:

1) Quando da inscrição, por favor, informe o processo de pagamento para a Marisa, em marisa@sucesurj.com.br, com a previsão de data para sua integralização, para poder ser eventualmente enquadrado em um valor com desconto.

 2) Após a inscrição confirmada, o eventual cancelamento do processo poderá ser realizado até o dia 27 de Novembro de 2019, por e-mail com confirmação de recebimento por parte da SUCESU RJ, sem ônus; após esta data, somente será aceita a substituição do participante.

3) Caso a data de pagamento prevista que propiciou a concessão de um valor com desconto não seja observada, será emitida uma cobrança adicional da diferença.


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